Pandemia é o motivo urgente para ampliação da rede de proteção social

Texto originalmente publicado em 16 de março de 2020.

Já existe consenso entre economistas sobre a necessidade de se ampliar a rede de proteção social brasileira diante da ameaça da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Não que essa necessidade já não fosse urgente mesmo antes da pandemia: é em função dela, porém, que a mobilização de recursos públicos para essa agenda adquiriu caráter de emergência nacional.

O desafio é, muito mais do que aceitar a ideia em si, pô-la em prática. Entre a boa-vontade ideológica e a ação política concreta, existe uma estrada só possível de ser atravessada no ritmo de uma ensaiada dança entre a técnica e a política.

O Senador e ex-Ministro da Saúde José Serra está propondo a ampliação do seguro-desemprego por 2 meses para pessoas portadoras do novo coronavírus. Seu Projeto de Lei protocolado na semana passada institui mudanças na Lei No. 7.998/90 — a Lei que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) —, permitindo ao Conselho Deliberativo do FAT prolongar a concessão do seguro-desemprego em “casos epidemiológicos emergenciais”, como a pandemia de COVID-19. É de ideias como essa que o Brasil precisa nesse momento sem precedentes da história.

Serra encontra-se em posição privilegiada para liderar o esforço do Estado brasileiro no fortalecimento emergencial da sua rede de proteção social. Como Deputado Constituinte, foi essencial para a garantia constitucional do financiamento do Seguro-Desemprego, vinculando as receitas do PIS e do PASEP ao programa e, mais tarde, tirando o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) do papel.

Como Ministro da Saúde, marcou época ao liderar o esforço de concretização do SUS — o maior sistema universal de saúde pública do mundo —, levando à realidade de milhões de brasileiros a atenção primária do Programa Saúde da Família (PSF), os medicamentos genéricos, o melhor sistema de prevenção e tratamento da AIDS no mundo, entre outras medidas.

A proposta de Serra é mais um dos vários exemplos de que um Estado de Bem Estar Social não apenas é necessário em um país como o Brasil (e, cada vez mais, em todos os outros do mundo), como também de que sua viabilização financeira não coloca em risco o equilíbrio fiscal do Estado. Há ainda muita política social a ser feita antes de aumentar o risco de desequilíbrio orçamentário da União.

A medida de Serra é central para a promoção da saúde de brasileiros e brasileiras, mas também para a saúde da própria economia nacional. Ampliar o seguro-desemprego significa ir ao socorro dos mais acometidos pela doença, mas também enviar um claro sinal aos mercados de que o Estado brasileiro está pronto a resistir à recessão que tentará se impor ao mundo a partir de agora.

Resta esperar, com fé e mobilização, que demais autoridades políticas assumam sua responsabilidade constitucional de liderar o país em tempos de crise e se mobilizem para propor e viabilizar outras medidas de ampliação da capacidade de o Estado brasileiro proteger seus cidadãos.