Texto originalmente publicado em 01 de dezembro de 2018
É possível que nesta semana tenhamos uma oportunidade de ouro para impor uma dura derrota na corrupção que desgraça a política brasileira.
Depois de ter sido aprovada no Senado Federal, finalmente é chegada a hora de aprovar o voto distrital misto na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 9.212/2017, que será hoje debatido e votado pela sua Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pode precipitar uma democratização radical e saudável DO modo como se disputam as eleições para os Parlamentos.
O nome pode parecer meio rebuscado, mas o sistema de voto distrital é simplesmente um sistema de votação no qual as pessoas elegem seus Deputados e Vereadores como se estivessem elegendo seus Prefeitos, Governadores ou Presidentes, isto é, por meio de um sistema de maioria simples. A diferença é que, ao passo em que há apenas 1 (uma) cadeira em disputa nas eleições para esses cargos executivos, cada uma das cadeiras parlamentares fica eleitoralmente ligada a uma determinada região (distrito) da circunscrição eleitoral em jogo. Cada circunscrição eleitoral é dividida em distritos — áreas geográficas contíguas que comportam aproximadamente a mesma quantidade de habitantes, em geral inspiradas na divisão já existente entre bairros e cidades — e, lá dentro, a disputa é entre apenas um candidato de cada partido.
No sistema misto do voto distrital, que ora será avaliado pelos congressistas, além do voto no candidato de cada região (distrito), o eleitor terá ainda direito a mais 1 (um) voto, depositado para algum partido político.
Com o voto distrital misto, portanto, cada eleitor terá direito a 2 (dois) votos, — um nos candidatos da sua região, mais um em algum partido político — aumentando assim o poder do eleitor de se fazer representar. Vale dizer: isso sem que seja aumentado o número de parlamentares e sem que seja gerado ainda mais peso orçamentário para o sustento do Poder Legislativo.
Por incrível que pareça, esse aumento do poder de voto dos cidadãos e cidadãs não chega nem a ser a maior vantagem do sistema de voto distrital misto. A mudança vale a pena fundamentalmente porque transforma a eleição para Deputado ou Vereador em um processo muito mais barato. Assim, passam a perder sentido as famigeradas campanhas milionárias, bancadas com dinheiro sobre cuja origem, muitas vezes, não temos tanta certeza.
Estudos feitos pelo Senador José Serra dão conta de que, no modelo distrital misto, o custo médio das campanhas é de 5 (cinco) a 10 (dez) vezes menor do que no modelo vigente. É daí que se conclui que é possível afastarmos da política a necessidade de se enfiar dinheiro em uma campanha eleitoral.
Você já para pensar como é difícil para uma pessoa hoje ser eleita, a qualquer cargo político? Quem quiser se candidatar a Deputado Federal ou Estadual em São Paulo (para mantermos o exemplo) precisa disputar o voto de 33 milhões de eleitores, percorrendo quase 250 mil km de território bandeirante. Na Bahia, candidatos e candidatas precisam disputar o voto de 10 milhões de eleitores e eleitoras espalhados em quase 570 mil km2. A situação mais comovente é a de quem faz política no Pará: é preciso buscar o voto dos seus eleitores distribuídos em um território 2 (duas) vezes maior do que a França!
É óbvio que uma campanha nesses moldes, com demandas logísticas verdadeiramente contineitais, inevitavelmente vai sair cara. E é aí que mora o perido: trata-se de um quadro vulnerável à entrada de quantias incalculáveis de dinheiro no processo político. No final do dia, quem se elege acaba tendo muito mais compromisso com quem bancou sua campanha do que com você quem quer que o tenha apoiado com um “simples” voto.
O voto distrital misto quebra essa lógica, pelo simples fato de que fazer campanha numa área geográfica menor é, logicamente, mais barato. Para além do alívio logístico, também o fato de que candidatos e candidatas ficariam obrigados e disputar as mentes e coraçõesde menos eleitores, os seus respectivos votem adquirem ainda mais poder relativo. A ligação entre eleitor e eleito deixa de ser fraca — como sabemos ser atualmente — e o eleitor sai da urna empoderado, com reais condições de acompanhar com qualidade a atuação dos seus futuros representantes. Não serão raros os casos em que representantes e representados serão vizinhos!
É folclórica a falta de memória sobre os políticos em quem votamos. Embora se trate de um problema cujas soluções vão muito além de uma simples reforma eleitoral no plano institucional, exigindo profunda e contínua transformação democrática da nossa cultura política, é fato que um sistema eleitoral velho, caro, corporativo e que distribui verdadeiros cheques em branco para os políticos e para os partidos não ajuda.
O voto distrital misto é melhor, mais barato e representa mais.
Fica a esperança, a torcida e a recomendação para os Srs. e Sras. Parlamentares que brindem o país, neste final de ano, com um presente para nossa democracia.
Pedro Vormittag 
Deixe um comentário